14/4/2016 - Jundiaí - SP

Água é uma das prioridades no Plano Diretor Participativo

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

A preocupação com o futuro dos recursos hídricos é um dos eixos centrais do Plano Diretor Participativo, construído ao longo de dois anos e meio com mais de dez mil participações da comunidade jundiaiense em torno de doze objetivos estratégicos. E oPrograma Nascentes Jundiaí, criado pela lei 12.008, é um exemplo dessa nova visão de longo prazo sobre o assunto.

O artigo 10 do projeto de lei que deve ser enviado para a Câmara Municipal no próximo na terça-feira (26), por exemplo, define que na Macrozona de Proteção Ambiental, Hídrica e de Desenvolvimento Rural (assim como na Serra dos Cristais) é vedado o parcelamento de solo para fins urbanos.

Além desse ponto, o novo zoneamento urbano da cidade cria as “zonas periurbanas” com menor densidade como transição entre a região mais compacta e essas zonas mais sensíveis do ponto de vista ambiental. As áreas urbanas do Caxambu, por exemplo, estão nessa categoria para minimizar o avanço sobre a zona rural novamente mais alinhada com os critérios estaduais do município como Área de Proteção Ambiental (APA).

Os proprietários da área rural, como ocorre com proprietários da Serra do Japi, não podem devastar ou lotear e precisam estar mais voltados para o uso sustentável de suas propriedades. Mas uma série de mecanismos novos também busca ajudar nesse sentido.

Na política de desenvolvimento urbano e econômico sustentável, a promoção de atividades agrícolas e sustentáveis no meio rural está entre os objetivos ao lado da indústria artesanal (como as adegas), a atividade turística e outras. Entre os investimentos estratégicos para a área econômica está ainda aimplantação do Polo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável.

Também é definida uma série de instrumentos de Gestão Ambiental e de Desenvolvimento Rural.

São eles o plano ambiental municipal, o IPTU Verde, a avaliação ambiental estratégica, o termo de compromisso de adequação ambiental, o pagamento por serviços ambientais (PSA), os recursos para o desenvolvimento rural, os subsídios, a infraestrutura, a celebração de convênios, a promoção da agricultura urbana e periurbana, a criação de entrepostos e comercialização, o cadastro dos imóveis rurais, o programa municipal de alimentação escolar, a certificação, o apoio e assistência técnica, o serviço de inspeção municipal, a capacitação, a valorização do produtor e da produção, o incentivo à economia criativa e solidária e os planos específicos de desenvolvimento rural, de turismo, de abastecimento e de soberania e segurança alimentar.

Desenvolvido em conjunto por diversas pastas municipais, como as secretarias de Planejamento e Meio Ambiente; de Agricultura, Abastecimento e Turismo; e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a Dae, entre outros, a discussão sobre a importância da zona rural na conservação da água levou até mesmo à reversão de 40 quilômetros quadrados de áreas que em 2012 haviam sido declaradas urbanas mesmo com características desse tipo.

Os programas e instrumentos previstos no plano visam garantir alternativas para propriedades rurais que deixam de ser loteadas em nome do futuro da cidade e de seus 400 mil habitantes.