3/12/2012 - Jundiaí - SP

Aposentados e pensionistas podem pedir isenção do IPTU

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

Está aberto, até o dia 20 de dezembro, o período para que aposentados e pensionistas possam pedir a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2013. O benefício está previsto no código tributário do município, Lei Complementar n° 460/08.

Para ser contemplado, o contribuinte deve ser proprietário e morar no imóvel de até 120 m² de construção e receber até três salários mínimos, atualmente, R$ 1.866,00.

Em 2012 foram dadas 3.334 isenções para contribuintes nessa condição, o que representou R$ 740 mil.

Como solicitar
A isenção do IPTU deve ser solicitada no estande da prefeitura que funciona no Poupatempo de Jundiaí e apresentar os documentos necessários. O Poupatempo fica na avenida União dos Ferroviários, 1.760. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, sábados das 9h às 13h. Os interessados podem se informar pelo telefone: 0800-772-3633.

Aqueles que já estão isentos não precisam pedir a renovação. A secretaria de Finanças montou um cronograma de vistorias, para verificação dos requisitos exigidos pela lei.

Documentos necessários

• carnê de IPTU;
• extrato de pagamento do INSS atual
• matrícula do Registro de Imóveis atualizada ou escritura sem registro ou contrato de compromisso de compra e venda;
• RG e CPF;
• se pensionista – atestado de óbito, inventário; RG, CPF e endereço de todos os filhos (mesmo que não residam no imóvel);
• procuração (se não for o proprietário a requerer);
• RG e CPF do procurador.