17/11/2014 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads), realiza, nesta segunda-feira (17), encontro para discutir os Benefícios Eventuais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na Escola de Governo e Gestão do Município, às 14h.
Os Benefícios Eventuais são provisões que a Política Nacional de Assistência Social prevê para famílias/pessoas em situação de risco e/ou vulnerabilidade. Como o próprio nome diz, são eventuais e temporários. Dentre os exemplos estão o auxílio de natalidade ou funeral e de vulnerabilidade e calamidade.
Em Jundiaí, segundo a presidente do conselho e diretora da Semads, Joana de Cássia Prudêncio, falta a regulamentação do benefício na Lei Municipal do SUAS. E esse encontro prevê favorecer aos conselheiros o conceito e os critérios orientadores para regulamentar. “Vamos apontar quem terá o direito de receber o benefício, quais serão os critérios e definir diretrizes para que os integrantes do conselho possam ter subsídios para votar a regulamentação”, explica a presidente.
O encontro contará com a participação de Gisele Aparecida Bovolenta, mestre em Serviço Social e especialista em Serviço Social e Saúde. A convidada tem experiência na área com ênfase em Política Social, atuando principalmente com Benefícios Eventuais.
“Esperamos que os conselheiros, a partir do conhecimento, possam exercer o papel tanto de deliberador como fiscal”, afirma Joana de Cássia.
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