2/4/2020 - Jundiaí - SP

Audiência da LDO é cancelada; dados estão no Portal da Transparência

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

Devido ao Estado de Emergência, definido por meio de decreto do prefeito Luiz Fernando Machado no último dia 24 de março, a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marcada para o último dia 27 de março, no auditório do Paço Municipal, foi cancelada. O objetivo foi evitar a aglomeração de pessoas.

O cancelamento foi publicado na Imprensa Oficial do Município, com antecedência, e os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do município. A LDO será encaminhada à Câmara Municipal, conforme determina a lei, até o próximo dia 15 de abril.

Segundo o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), José Antônio Parimoschi, o desafio agora é rever as prioridades do orçamento diante da pandemia do coronavírus. “Ações de saúde serão o foco, mas a administração Luiz Fernando Machado já está agindo para não deixar a economia estagnar, preservando o emprego e a renda dos trabalhadores. A Força-Tarefa constituída para preparar um plano de recuperação da economia de Jundiaí será de suma importância para que possamos definir as novas bases do crescimento após a pandemia”, afirmou.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de elo programático entre o Plano Plurianual e o orçamento do município. Seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada logo no início de cada ano e encaminhada até 15 de abril para apreciação do Legislativo.

Além disso, a LDO determina as orientações básicas para elaboração do orçamento anual, sinaliza as alterações que porventura serão efetuadas na legislação tributária municipal, informa as modificações na política de pessoal e demonstra como o administrador irá manter o equilíbrio das contas públicas, que, neste projeto, em especial, é o grande desafio.