26/5/2020 - Jundiaí - SP

Câmara Municipal sedia audiência sobre LDO

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

A Câmara Municipal de Jundiaí realizará audiência pública na próxima quinta (28) para discutir o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A autoria da proposta é do prefeito Luiz Fernando Machado.

A audiência terá início às 9h mas, devido à pandemia, não será aberta ao público, que que poderá acompanhá-la on-line. Os moradores de Jundiaí podem participar com perguntas e sugestões, por meio das páginas oficiais da Câmara Municipal nas plataformas de transmissão ao vivo da audiência no Facebook e no YouTube.

A audiência anterior da LDO, marcada para 27 de março passado, foi cancelada devido à pandemia. O cancelamento foi publicado na Imprensa Oficial e os dados foram disponibilizados no Portal da Transparência do município. Os dados da LDO 2021 também estão disponíveis no Portal da Transparência: https://transparencia.jundiai.sp.gov.br/financeiro/orcamentos-e-contas/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo/#barra-superior.

Segundo o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), José Antônio Parimoschi, o desafio agora é rever as prioridades do orçamento diante da pandemia do coronavírus. “Ações de saúde serão o foco, mas a administração Luiz Fernando Machado já está agindo para não deixar a economia estagnar, preservando o emprego e a renda dos trabalhadores”, afirmou.

No dia seguinte, sexta (29), às 9h, o plenário da Câmara Municipal recebe a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2020.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de elo entre o Plano Plurianual e o orçamento do município. Seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada logo no início de cada ano e encaminhada até 15 de abril para apreciação do Legislativo.

Além disso, a LDO determina as orientações básicas para elaboração do orçamento anual, sinaliza as alterações que porventura serão efetuadas na legislação tributária municipal, informa as modificações na política de pessoal e demonstra como o administrador irá manter o equilíbrio das contas públicas.