28/5/2014 - Jundiaí - SP

Cerest começa mais uma operação especial de fiscalização

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Jundiaí iniciou, nesta segunda-feira (26), mais uma operação especial, denominada OE-NR7, que trata do controle da saúde dos trabalhadores. Na primeira etapa da operação e com programação específica, cerca de 50 empresas foram convocadas para comparecerem ao órgão e comprovarem a realização dos exames médicos periódicos exigidos por lei.

O gerente do Cerest, Jesus dos Santos, explica que a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte dos patrões, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto de seus trabalhadores.

“O programa de controle médico é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde do trabalhador e, por isso, queremos saber se ele está ou não sendo desenvolvido, como prevê a lei”, disse Jesus dos Santos. “Dependendo do tempo de exposição do trabalhador a determinados agentes nocivos à sua saúde, é exigida a realização de exames específicos, cada um com sua periodicidade própria”, completou.

Programação Representantes de quatro empresas por dia (duas de manhã e duas à tarde) comparecerão ao Cerest para a apresentação dos documentos referentes ao PCMSO.

As empresas que apresetarem irregularidades em seu programa de controle da saúde terão um prazo de 10 dias para correção e estarão sujeitas às penalidades por infração sanitárias. No entanto, a prioridade da operação não é a imposição de penalidades. “Nosso objetivo é saber como as empresas estão cuidando de seus empregados e, se preciso, fazer as devidas correções. Por isso, somente recorreremos às penalidades em último caso”, garante o gerente do Cerest. Outra operação No mês de março, o Cerest, em parceria com o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo (Sintesp), realizou sua primeira operação especial, a OE-NR4. Por ela, o órgão conseguiu abrir 20 vagas de trabalho nas 93 empresas fiscalizadas, em apenas uma semana, sendo 15 delas para técnicos de segurança do trabalho.

As outras vagas ficaram para médico (1), enfermeiro (1), auxiliar de enfermagem (1) e engenheiro de segurança do trabalho (2). Todas foram preenchidas e nenhuma empresa foi penalizada.

O gerente do Cerest, Jesus dos Santos, espera repetir, com a OE-NR7, o sucesso da primeira operação especial. “Esperamos que esta operação especial provoque o aumento do maior número possível de exames médicos realizados, registrando assim o sucesso que obtivemos naquela em que conseguimos abrir 20 vagas de trabalho para profissionais especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho”, diz Jesus. Assessoria de Imprensa Fotos: divulgação