2/5/2013 - Jundiaí - SP

Cidadãos não pagam mais para protocolar na Prefeitura

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

A partir desta quinta-feira (2), nenhum cidadão precisa mais pagar a taxa de R$ 10 para protocolar documentos na Prefeitura de Jundiaí. O decreto número 24.345, assinado pelo prefeito Pedro Bigardi e publicado na Imprensa Oficial do Município, extingue a cobrança, que estava em vigor desde 1977.

A assistente de administração Regina Célia Simão, atualmente respondendo pela chefia do Departamento de Protocolo da Prefeitura, informa que a taxa era um problema na vida de muitos cidadãos.

“As pessoas reclamavam muito de ter que se dirigir ao banco com a guia para só depois dar sequência ao trâmite do processo.”

Além disso, para quem desejava apenas solicitar um serviço, como o corte de mato de algum terreno próximo à casa, o ônus da taxa não parecia uma coisa justa. Regina conta ainda que alguns cidadãos entendiam a taxa como pagamento pela limpeza do terreno.

“Eles voltavam para reclamar que já haviam pago e o mato ainda não havia sido cortado”, comenta.

De acordo com Regina, cerca de 100 procedimentos são efetuados por dia no setor de protocolo. Ela ressalta que a supressão da taxa vale apenas para dar entrada no processo. Existem outros pagamentos que são efetuados para a prefeitura, dependendo do tipo de serviço solicitado.Estes, inclusive, são efetuados de outra forma. “Não é preciso mais pagar para dar entrada na demanda. As outras, específicas dos procedimentos, continuam”, destaca Regina.