23/2/2012 - Jundiaí - SP

Comércios e clubes se rendem à Lei Antiálcool

da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí

Comerciantes de Jundiaí e representantes dos clubes da cidade que realizaram bailes carnavalescos seguiram à risca a Lei Antiálcool nos dias de folia. Uma equipe multiprofissional, coordenada pela Vigilância Sanitária e pelo Procon de Jundiaí, realizou 28 vistorias nos cinco dias, fiscalizando clubes, estabelecimentos comerciais e o defile das escolas de samba. O resultado foram duas autuações, uma em supermercado e outra em uma loja de conveniência.

De acordo com a diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Fauzia Abou Abbas Raiza, o pequeno número de autuações deve-se ao trabalho preventivo realizado antecipadamente em Jundiaí, envolvendo os representantes de clubes. “Fizemos reuniões, apresentamos a lei e as punições. A grande maioria se organizou e se adequou à legislação”, disse Fauzia.

Segundo Fauzia, Jundiaí levou às ruas uma equipe multiprofissional composta, ainda, por Polícia Militar, Guarda Municipal e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. “Jundiaí não é município considerado prioritário pelo Governo de Estado, mesmo assim tivemos um resultado muito positivo”, enfatizou a diretora, lembrando que os municípios selecionados pelo Governo de Estado recebem recursos financeiros para organizar os trabalhos.

Com o fim da folia, Fauzia avisa que as equipes vão manter as vistorias, fazendo valer a lei que prevê punições para quem for flagrado vendendo ou permitindo o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos nos estabelecimentos. A multa para os estabelecimentos pode variar de 100 a 5 mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), de acordo com a gravidade da infração e a condição econômica de cada estabelecimento. Além da multa podem haver a interdição do local e a perda da inscrição estadual, o que implica no encerramento definitivo das atividades do estabelecimento. O valor da UFESP é R$ 18,40.