30/7/2014 - Jundiaí - SP

Comissão de Avaliação da Serra do Japi inicia trabalhos

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

Um novo trabalho de análise de métodos de desapropriação das áreas particulares que ainda existem na Reserva Biológica Municipal (Rebio) Serra do Japi foi iniciado nesta terça-feira (29) com uma reunião da comissão criada para a avaliação desse procedimento, exigido por lei. O grupo reúne servidores experientes das secretarias de Planejamento e Meio Ambiente, Obras e Casa Civil.

“Essa comissão surgiu depois de uma contestação recebida há pouco tempo sobre uma área desapropriada em 2010. Temos quase a metade da área da reserva biológica em propriedade pública e queremos avançar nessa regularidade, e o prefeito Pedro Bigardi escolheu o reforço técnico como o melhor meio para isso”, comentou o diretor de Meio Ambiente, Flávio Gramolelli Júnior, que coordena o grupo.

A Rebio Serra do Japi é uma unidade de proteção integral que tem a área total de 20 milhões de m² na parte mais alta dessas montanhas. Em Jundiaí, fica quase metade dos 350 milhões de metros quadrados que a Serra do Japi ocupa, somando Cabreúva e pequenos trechos de Cajamar e Pirapora, em boa parte tomados pelo Conselho Estadual do Patrimônio (Condephaat) em 1983.

Nos primeiros debates do grupo técnico foram apontadas providências iniciais, como a sistematização de valores venais da Prefeitura de Jundiaí e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e mais a busca de outros peritos de instituições da Justiça para casos como incêndios ou desmatamentos ilegais. Também foi destacada a diferença entre áreas averbadas de mata atlântica (na Rebio é de 50%) e áreas externas à reserva, como ocorrido com a antiga Cachoeira de Morangaba.

Para Gramolelli, o avanço da regularização de áreas públicas em toda a Rebio Serra do Japi é uma exigência que pode ter custos amenizados com parcerias da futura Fundação Serra do Japi, em fase de análise na administração municipal. “Trata-se de um hotspot da mata atlântica, um dos mais importantes do Estado de São Paulo”, destacou.