15/1/2016 - Jundiaí - SP

Confira o cronograma de pagamentos para o IPTU 2016

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

O calendário de pagamentos para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já foi acertado pela Secretaria de Finanças. Os vencimentos foram definidos de acordo com a numeração do CEP dos imóveis, e podem ser conferidos na tabela abaixo:

No total, 146.870 carnês de IPTU vão ser enviados a pessoas físicas. Outros 24 mil carnês de Taxa de Licença, ISS Fixo e Licença Eventual vão ser encaminhados a pessoas jurídicas que atuam na cidade. A postagem tem início na primeira semana de fevereiro. Aexpectativa é arrecadar aproximadamente R$ 197 milhões com o imposto, que vai ser revertido integralmente ao município, de acordo com a legislação federal, para as áreas prioritárias da Saúde, Educação e Infraestrutura.

O IPTU de 2016 passou por umaatualização de 10,97%, acompanhando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período. O acréscimo, no entanto, já engloba a taxa de lixo.

“Vale destacar que, financeiramente, é muito interessante para o contribuinte fazer o pagamento a vista, porque a Prefeitura vai conceder 10% de desconto. É o maior desconto de todas as cidades da região, além de fazer uma diferença significativa”, aconselha o diretor da Secretaria de Finanças, Celso Luiz Coletti.

Isenções
Aposentados e pensionistas têm isenção no pagamento do IPTU. Porém, algumas condições devem ser observadas para o benefício seja concedido:

• Receber até 3 salários mínimos;
• Área do imóvel construído de até 120 m²;
• Ser o proprietário e morar no imóvel.

A solicitação de isenção deve ser feita para que o benefício seja concedido no exercício de 2017. Para fazer o pedido, o interessado deve comparecer ao Poupatempo com o comprovante de renda, escritura do imóvel e comprovante de residência. Há outras categorias de beneficiados pela isenção, que podem ser conferidas na Lei Municipal 460/2008. ​

Não pagamento
Os inadimplentes vão ser inscritos naDívida Ativa do município e podem, em último caso, ser protestados judicialmente pela Prefeitura, de acordo com lei federal. O número de protestos contra pessoas físicas, no entanto, vem caindo significativamente, após a implementação da nova Lei Municipal do Parcelamento, em fins de 2014. A nova medida fez crescer em 107% o número de acordos com inadimplentes. Jundiaí se vale de uminédito Call Center, que funciona como um canal entre o Poder Público e os devedores.

O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes e vale para as dívidas contraídas até o ano anterior ao ano corrente. O parcelamento dos débitos deve ser realizado no posto de serviços da Prefeitura dentro do Poupatempo, localizado na Avenida União dos Ferroviários, 1760, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h.

O contribuinte em débito deve mensalmente retirar sua guia de pagamento acessando o site da Prefeitura.