29/5/2014 - Jundiaí - SP

Conselho da Pessoa com Deficiência participa de encontro regional

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

Representantes da sociedade civil do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPPD), entidade que trabalha em conjunto com a Coordenadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Prefeitura de Jundiaí, participaram do Encontro Regional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência – Sudeste, realizado em São Paulo.

O encontro teve como objetivos centrais a ampliação e o fortalecimento de conselhos de direitos. Na programação, os participantes presenciaram painéis sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a implementação do Plano Viver Sem Limite na região Sudeste, além de oficinas temáticas que possibilitaram a construção coletiva de estratégias para a ampliação e o fortalecimento de conselhos municipais e estaduais de defesa de direitos das pessoas com deficiências.

O resultado do encontro foi a formulação de uma carta da região sudeste com as propostas necessárias para o fortalecimento dos conselhos e efetividade dos direitos e políticas públicas direcionadas ao segmento das pessoas com deficiência. Foram elaboradas 25 propostas por representantes de conselhos estaduais e municipais do sudeste.

“O poder público está aberto para o diálogo e aberto à sugestão de novas ideias”, afirma Ana Maria Querino, coordenadora do movimento Fraternidade Cristã de Deficientes. Ana Maria, que tem mobilidade reduzida, participou da oficina para formação de conselheiros.

Histórico A nova composição do CMPPD foi anunciada em março deste ano durante a 10ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência. O conselho está em processo de formalização e, desde então, representantes da sociedade civil do conselho estão envolvidos com as ações da Coordenadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“Nós vemos o Conselho como parte do trabalho da coordenadoria para que tragam as demandas, são os representes que dão direção para as nossas ações”, destaca o coordenador Reinaldo Fernandes. Ele também afirma que a coordenadoria reconhece o trabalho dos conselheiros de anos anteriores. “E estamos de portas abertas para recebê-los com suas sugestões.”

No começo do mês foi formada a comissão que vai articular as ações vinculadas ao plano “Viver Sem Limite” – pactuado entre o poder público municipal e o governo federal, no fim de 2013.

O plano propõe que Estados e municípios façam com que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, aconteça na vida das pessoas pela articulação de políticas públicas.

Ainda em maio, a coordenadoria realizou a primeira Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA). A comissão é um órgão da Prefeitura de Jundiaí, composto por representantes de diversas secretarias, órgãos municipais e sociedade civil. Tem como objetivo incluir acessibilidade nos transportes, em edificações e em todo cenário urbano. Contado com engenheiros e arquitetos entre os membros, realiza vistorias e análises de projetos, além de coordenar ações que deem acessos a todos os cidadãos.

Kadija Rodrigues Foto: Divulgação