30/11/2016 - Jundiaí - SP

Consulta pública ao decreto do MROSC será lançada nesta quinta

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

A consulta pública à minuta do decreto municipal de regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) vai ser lançada nesta quinta-feira (1), às 9h, no auditório do Paço Municipal, com a participação de dirigentes e colaboradores das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e membros dos conselhos municipais.

Responsável pelo projeto do MROSC em Jundiaí, Rodrigo Mendes Pereira, informa que a minuta do decreto estará disponível no site da Prefeitura, onde as pessoas vão poder enviar comentários e sugestões até o dia 12 de dezembro.

“Após, a Comissão Intersetorial das Parcerias vai avaliar as propostas enviadas para a finalização e publicação do decreto”, explica.

Os municípios têm o prazo até janeiro de 2017 para se adequarem às exigências da lei federal 13019/14, que rege o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A legislação trata das novas formas de parceria da administração pública com as organizações da sociedade civil.

Terceiro Setor
A experiência de Jundiaí foi tema da palestra “A construção e regulamentação do MROSC”, ministrada por Rodrigo Mendes Pereira, no 1° Seminário do Terceiro Setor, promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Pereira apresentou a palestra no painel 2, que abordou os desafios e construções lei 13.019/2014. No primeiro painel foram tratados temas pontuais do terceiro setor.