30/1/2012 - Jundiaí - SP

Defesa Civil intensifica ações em áreas de risco

da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí

A Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Jundiaí acatou na tarde desta sexta-feira (27) o pedido da Prefeitura de antecipação de tutela (baseado no artigo 273, parágrafo 1º, do Código Civil Brasileiro), que autoriza a Defesa Civil do município a remover as 49 famílias notificadas em áreas de risco, que ainda não atenderam a recomendação para deixarem suas moradias. Ao todo, 72 residências do São Camilo e área do antigo hospital psiquiátrico foram identificadas pelo Instituto Geológico em área de risco, sendo que 23 famílias foram removidas – 12 no São Camilo e 11 no hospital psiquiátrico – e beneficiadas com o auxílio aluguel.

Equipes da Defesa Civil e Fumas continuam em campo para esclarecer, sensibilizar e convencer os moradores para os riscos iminentes aos quais estão submetidos. A coordenadora da Defesa Civil de Jundiaí, Sonia Rossi, destaca o objetivo da ação. “É fundamental que a população que se encontra em situação de risco iminente compreenda que a transferência é uma ação preventiva adotada para preservar a vida das pessoas”, explica.

As famílias notificadas em área de risco receberão amparo da Prefeitura no decorrer e após a conclusão desse processo. As famílias que ainda não encontraram onde ficar serão transferidas para o alojamento na Vila Graff, ou para um abrigo que está sendo montado no Centro Esportivo Jardim Ângela. Segundo o superintendente da Fumas, Eduardo Palhares, a Fundação oferece ainda um auxílio aluguel para as famílias que não forem transferidas para os alojamentos.

“Para contribuir ainda mais para a locação de imóveis, a Prefeitura encaminhará em caráter de urgência para a Câmara dos Vereadores, nos próximos dias, alteração na Lei 7.638/2011, que aumenta em 50% o valor do auxílio aluguel, que passará de R$ 400 para R$ 600”, disse Palhares. O reajuste é extensivo para todas as famílias que já contam com o benefício. A mudança ficará a cargo da Fumas que conta com um galpão para acomodar os bens e móveis das famílias transferidas.

A transferência das 72 famílias em área de risco notificadas esse ano complementa o programa de prevenção realizado pela Prefeitura de Jundiaí que removeu, nos últimos meses, 188 famílias que se encontravam em situação de risco, sendo 89 do São Camilo e 99 do Balsan e antigo hospital psiquiátrico, que foram encaminhadas para o alojamento da Vila Graff ou receberam auxílio aluguel. Ao todo, 128 famílias que moravam no São Camilo, o que inclui algumas removidas de áreas de riscos, já foram transferidas para o Residencial Videiras. As famílias do Balsan e antigo hospital serão removidas para os apartamentos da Vila Tupi, que estão em construção.

Ainda segundo a coordenadora da Defesa Civil, uma série de medidas tem adotada nos últimos anos para amenizar os riscos observados nos períodos de chuva para as pessoas que moram em áreas de alto risco. “Essa preocupação permitiu que a situação verificada em diversas regiões do país não se repetisse no município.”

Ainda na prevenção de eventuais eventos naturais, a Prefeitura, em parceria com o 12º GAC realizou, no mês de novembro, a atualização cadastral das moradias em área de risco, com informações como número de pessoas e animais na residência e atualização dos números de celulares para eventuais avisos em fortes chuvas. Na ocasião, a Defesa Civil também entregou calendário com orientações e ações que as famílias devem tomar em caso de forte precipitação e possibilidade de deslizamentos. Esse trabalho foi essencial para que o desmoronamento de uma casa observado na noite da última quinta-feira (26), não registrasse vítimas fatais.