14/1/2014 - Jundiaí - SP

Educação abre período de inscrições para creches

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

A Secretaria Municipal de Educação abre nesta quarta-feira (15) o período de inscrições para as creches municipais e instituições conveniadas de Educação Infantil de meio período e período integral, que atendem crianças de quatro meses a 3 anos de idade. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 30 de janeiro, de segunda até sexta-feira, das 8h30 às 16h, no Núcleo Administrativo de Creche (NAC), localizado no na avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens (Complexo Argos).

Conforme determina o decreto 24.302, de 11 de março de 2013, o período de inscrição é trimestral, ou seja, ocorre entre os dias 15 e 30 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. As famílias interessadas devem residir em Jundiaí e no ato da inscrição apresentar cópia dos seguintes documentos:

1- certidão de nascimento da criança;

2- comprovante de residência atualizado em nome do pai, da mãe ou responsável legal. Serão considerados: conta de água, conta de energia elétrica, conta de telefone fixo, cópia do contrato de aluguel, cópia do carnê do IPTU de imóvel localizado em Jundiaí ou cópia de cadastro da Fumas (Fundação Municipal de Ação Social);

3- cédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional (páginas: foto, verso e último registro) do pai, da mãe ou do responsável legal;

4- informativo de renda de todos os membros da família que residam com a criança, podendo ser um – ou mais quando existir – dos seguintes documentos:

a) último holerite;

b) atestado do empregador com reconhecimento de firma;

c) pró-labore e última declaração de imposto de renda, no caso de profissional autônomo;

d) comprovante de benefícios sociais: auxílio moradia, auxílio reclusão ou seguro desemprego.

Os interessados deverão assinar a documentação de inscrição, confirmando serem verdadeiras todas as informações prestadas.

O decreto ainda estabelece que para fins de planejamento e organização do atendimento das crianças serão observados critérios como a renda total da família; as condições de moradia; o contexto familiar; a ausência dos pais ou responsáveis legais e demais adultos da família, por necessidade de atividade remunerada; e a idade da criança e a data em que foi realizada a inscrição.

Uma comissão, formada por assistente social, médico pediatra da Secretaria Municipal de Saúde e representantes da Secretaria de Educação e do Conselho Tutelar, fará a análise dos documentos e dos casos. Posteriormente, será publicada a lista de inscrições deferidas na Imprensa Oficial.

O Decreto completo pode ser consultado na Imprensa Oficial do dia 26 de março de 2013, disponível no site da Prefeitura de Jundiaí.