22/5/2014 - Jundiaí - SP

Em um mês, Prefeitura remove 30 placas irregulares na cidade

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

A paisagem urbana, como orienta o Ministério das Cidades, é um direito de todos os cidadãos. E em Jundiaí esse direito está sendo bem defendido pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, que iniciou, há um mês, uma operação especial de remoção de painéis irregulares por toda a cidade.

Contando com o apoio da Guarda Municipal e das secretarias de Serviços Públicos e de Transportes, a ação identificou e removeu, no período de um mês, 30 placas irregulares de publicidade, localizadas em diversos pontos da cidade.

De acordo com Wagner Paiva, agente de fiscalização de posturas municipais, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a operação conjunta teve como objetivo também alertar as empresas e estabelecimentos em geral sobre o cumprimento da lei municipal 3.566/90, que trata do assunto.

“Em muitos casos, as placas estavam prejudicando, de forma agressiva, a paisagem urbana, o que motivou também muitas reclamações da população”, explica o agente. Segundo ele, o número de 30 peças removidas corresponde à meta estabelecida para a operação especial, mas o trabalho continua em toda a cidade.

Como funciona O objetivo não é a emissão de multas e sim a conscientização dos empreendedores que utilizam esse tipo de publicidade. Assim, a abordagem inicial é uma notificação da irregularidade, com um prazo para sanar o problema. A lei 3.566, de 1990, prevê todas as especificações corretas sobre a localização e as medidas das placas de publicidade.

Os prazos, como explica Wagner Paiva, são determinados conforme a ocorrência. Na maioria das vezes, os comerciantes colaboram bastante, seja na regularização do material ou na sua remoção voluntária. “Nos casos em que esses recursos são esgotados, aí sim as multas são necessárias”, explica o agente.

A multa, hoje, é de R$ 1.174, que corresponde a 10 Unidades Fiscais do Município. Ela dobra na reincidência e, caso o abuso permaneça e a Prefeitura tenha de fazer a remoção dos painéis, o proprietário é que arca com os custos da operação.

É na periferia que ocorrem mais abusos, por conta dos empreendimentos imobiliários. “As pessoas pensam que a lei existe só para as vias urbanas, mas não é assim”, explica Wagner.

Dúvidas O agente da Secretaria de Planejamento lembra que, quando houver dúvidas, o interessado pode ligar na Prefeitura e se informar. O telefone é o 4589-8963. Para quem quiser denunciar uma irregularidade, o canal é o 156.

Assessoria de Imprensa Foto: PMJ