28/1/2014 - Jundiaí - SP

Encontro define plenária para eleição do Conselho do Idoso

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

A primeira reunião com representantes dos 52 mil moradores idosos de Jundiaí foi realizada nesta segunda-feira (27), no auditório do Criju (Centro de Referência do Idoso). O encontro atende convite da Semads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) para definir a comissão que irá atuar na organização de plenária, destinada à composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

O mandato do antigo Conselho foi encerrado em outubro passado e, por conta da lei 8.129/13, de autoria do Executivo, uma nova eleição foi adiada, já que foram criadas novas diretrizes da Política Municipal para a Pessoa Idosa.

Para a reunião desta segunda, foram convidados representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), as instituições de defesa dos direitos da pessoa idosa, as instituições não-governamentais ligadas ao tema, as instituições não-governamentais de fins lucrativos voltados à assistência do setor e pessoas idosas da sociedade civil organizada em movimentos ou grupos.

Essa comissão já foi escolhida e está trabalhando na organização das próximas ações. Entre elas estão a eleição do novo Conselho do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – que será criado conjuntamente com o objetivo de promover a captação e aplicação dos recursos destinados a assegurar os direitos sociais da pessoa idosa.

Melhorar 
De acordo com a coordenadora do Idoso, Cláudia Sartori, as discussões voltadas às políticas para o setor tendem a avançar ainda mais. “Com uma única lei regulando a política pública para o idoso, a gestão pode melhorar”, disse Cláudia, citando exemplos que já deram certo, como os conselhos da Criança e da Assistência Social, hoje sob a tutela da Semads.

A nova lei também define um arco abrangente de ações voltadas ao setor nas áreas de assistência social, educação, cultura, saúde, recreação, trabalho, obras, urbanismo, justiça e transporte, com ênfase nos grupos de maior vulnerabilidade social. O promotor público Flamínio Silveira, que acompanha o trabalho do Conselho do Idoso há muitos anos, também esteve presente à reunião no Criju e comentou que “é como se fosse um estatuto do idoso, com certeza uma medida que veio para facilitar”.

Ex-presidente do Conselho do Idoso, Marcello Balzan também elogiou a dinâmica com que o tema passou a ser tratado desde o ano passado. “Como em todos os demais temas de interesse da sociedade civil, esse também precisa atualizar o debate, se readequar às leis e criar facilidades para aplicação das políticas para os idosos”, destacou.