29/1/2020 - Jundiaí - SP

Governo Federal decide rescindir contrato do financiamento do BRT

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

A Prefeitura de Jundiaí, na atual gestão, tentou manter o contrato de financiamento para implantação do sistema de transporte baseado no uso de ônibus rápido (em inglês, Bus Rapid Transit, ou BRT) e, após dois anos e meio de tratativas técnicas com o Ministério das Cidades e depois Desenvolvimento Regional foi informada que o Governo Federal decidiu suspender o acordo de financiamento do projeto, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF).

A decisão foi manifestada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no final de 2019, que solicitou ainda a devolução dos valores utilizados pela gestão anterior para custear os projetos básicos do BRT. A prefeitura devolveu R$ 1,7 milhão em 2020, via Caixa, como foi determinado pelo ministério.

A contratação da obra pela gestão anterior, com apenas 4,25 km de abrangência foi considerada irregular pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que ingressou com ação na Justiça para impedir a sua implantação.

A atual gestão procurou readequar a proposta à sua dimensão original, aprovada no final de 2012 com intervenções previstas em 22 km de vias por onde trafegam o sistema de transporte da cidade. A readequação chegou a ser aceita pela CEF, em 2018, porém, com a mudança de governo em 2019, não prosperou.

O valor total do financiamento para a instalação de 4,25 km do BRT em Jundiaí seria de R$ 106 milhões, com mais R$ 28,5 milhões de contrapartida pela Prefeitura. A modificação de 22 km para 4,25 km da malha viária proposta na administração anterior, além da passagem de ônibus para as faixas da esquerda das vias, modificando a operação com as portas dos ônibus da direita para a esquerda, implicaria em custos adicionais não previstos no contrato de operação, além de desapropriações não equacionadas.

Segundo Silvestre Ribeiro, gestor da Unidade de Mobilidade e Transporte de Jundiaí, as mudanças anteriormente feitas na proposta original, além de desnecessárias, exigiriam muitas obras de readequação. “Havia previsão de continuidade, porém sem os projetos iniciados, o que traria mais complexidade de compartilhamento do sistema viário e sua implantação no futuro”, explicou.

Ainda segundo Silvestre, “não tem como projetar a execução de parte do corredor, se o sistema de transporte com seus corredores e linhas alimentadoras não estiverem devidamente dimensionados, com análise de impacto urbano, inclusive nas tarifas e subsídios”. Para ele, os recursos foram mal dimensionados entre 2013 e 2016 para cobrir o projeto como um todo.

Três eixos

A proposta de readequação do BRT seria traçada através de três eixos do município – Terminal Eloy Chaves/ Terminal Central; Terminal Colônia/Terminal Vila Arens/Terminal Central e Terminal Cecap/Terminal Hortolândia/Terminal Central/Rodoviária. Entre as soluções, estaria a inclusão de semáforos inteligentes, dentre outras soluções tecnológicas.

Com a devolução já feita do R$ 1,7 milhão para o Governo Federal, agora a Prefeitura de Jundiaí buscará outras alternativas de financiamento para modernização do seu sistema de transporte público. A políticas voltadas para o setor estão entre as prioridades da atual gestão por meio do programa “Mobilidade Total”.

A partir deste primeiro semestre, as ações da UGMT vão observar as diretrizes do Plano Diretor revisado, transformado em Lei no final de 2019. Prevê-se também a elaboração de um novo edital para concessão do transporte coletivo, após revisão da rede de transporte inserida na elaboração do Plano de Mobilidade, com previsão de contratação até março deste ano, com recursos financeiros do Desenvolve SP.

A priorização do transporte coletivo a ser inserida no sistema de ‘semaforização’ com inteligência, permitirá, em conjunto com outras ações já implantadas e as que ainda serão viabilizadas – a redução dos tempos de viagem. “Além da melhoria da oferta do serviço e o conforto dos passageiros”, completou o gestor Silvestre, da UGMT.