29/1/2018 - Jundiaí - SP

Guarda Municipal firma acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

Após tratativas firmadas em dezembro de 2017 entre o prefeito Luiz Fernando Machado; o chefe da Delegacia de Polícia Federal (PF) em Campinas, dr. Paulo Víbrio Júnior; e o titular da Unidade de Gestão de Segurança Municipal (UGSM), Paulo Sérgio de Lemos Giacomelli Stel (Jacó), foi assinado na quinta-feira (25), o Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum entre o órgão especializado e o município de Jundiaí.

A iniciativa considera o que é definido pelo Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, porte e comercialização de armas de fogo e munição, seguindo as determinações do Sistema Nacional de Armas – Sinarm, órgão que define as situações que configuram crime. Uma vez que compete à Polícia Federal a concessão do porte de arma aos integrantes das Guarda Municipais, além de fiscalizar e controlar o armamento e as munições utilizadas, bem como o Estágio de Qualificação Profissional para os agentes de segurança por no mínimo 80 horas ao ano.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade a realização de ações, operações, fiscalizações e atividades específicas na área de segurança pública em Jundiaí, bem como na execução de atividades e apoio à prestação de demais serviços aos cidadãos, objetivando a cooperação técnica, material e operacional aos órgãos de segurança pública para melhor desenvolvimento de suas atribuições.

Segundo o comandante da Guarda Municipal de Jundiaí, inspetor Benedito Marcos Moreno, o interesse público em firmar o convênio entre a Prefeitura de Jundiaí e a Delegacia da Polícia Federal de Campinas, busca garantir a manutenção das atividades da instituição. “É algo de fundamental importância para que possamos dar continuidade aos trabalhos realizados no aperfeiçoamento permanente de nossos profissionais. Acima de tudo, atende plenamente às diretrizes do Plano de Governo no sentido de promover a integração crescente entre as forças de segurança no município. A cooperação busca garantir também a continuidade dos serviços disponibilizados no Posto de Emissão de Passaportes da Polícia Federal à população jundiaiense.”