4/7/2013 - Jundiaí - SP

Inscrições para o Comdema terminam no dia 12

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

Entidades civis interessadas em participar do processo sucessório do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) têm só até a próxima quarta-feira (12) para fazer a inscrição. Essa convocação, feita pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, atende à Lei Orgânica do Município, mais especificamente o artigo 174. Vale lembrar que, na próxima semana, não haverá expediente nas repartições públicas nos dias 8 e 9, em função do ponto facultativa decretado pela Prefeitura diante do feriado estadual de 9 de Julho.

As entidades interessadas devem ser de Jundiaí, instituídas legalmente há pelo menos 2 anos e devem pertencer a um dos seguintes segmentos sociais:

representante de sindicatos de trabalhadores;
representante de sindicato patronal;
representante de entidades comunitárias de bairros;
representante de associações (eleitos entre associações diversas, grêmios, diretórios estudantis, entidades religiosas etc.);
representante de organização não governamental (ONGs) ligadas ao meio ambiente, que estejam revestidas de personalidade jurídica;
representante das escolas particulares.

O Comdema é um conselho municipal, com caráter deliberativo, normativo, recursal e consultor, que estabelece, acompanha, controla e avalia a Política Municipal de Meio Ambiente. Além da participação da sociedade civil organizada, fazem parte representantes do serviço público municipal e estadual. As reuniões são mensais e a duração de cada gestão é de 2 anos.

O período de cadastramento para as entidades civis é de 12 de junho a 12 de julho. Para isso, é preciso preencher uma ficha cadastral e juntamente apresentar os seguintes documentos:

Da entidade

Ficha de cadastro devidamente preenchida e assinada pelo atual responsável da entidade (obtida no site da PMJ);
Cópia do CNPJ da entidade;
Cópia do Estatuto da entidade;
Cópia da ata que elegeu o atual responsável da entidade e sua diretoria;
Comprovante de endereço da entidade em Jundiaí;

Do representante indicado pela entidade

Cópia do RG;
Comprovante de endereço em Jundiaí;
Os documentos e a ficha de cadastramento devem entregues na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente – 5º andar – Ala sul do Paço Municipal, das 8h às 17h.

Após o dia 29 de julho, a Prefeitura de Jundiaí publicará a relação das entidades aprovadas na fase de cadastramento.