17/8/2015 - Jundiaí - SP

Jundiaí analisa custo da infraestrutura de imóveis desocupados

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

De acordo com levantamentos técnicos da administração municipal no processo do Plano Diretor Participativo, a área urbana de Jundiaí tem atualmente 21.846 terrenos desocupados em sua atual área urbana. Os motivos de estarem desocupados são variados e podem incluir desde especulação imobiliária até falta de recursos para construção ou até mesmo pequenos usos de agricultura urbana e disputas sobre heranças.

Mas o resultado do ponto de vista mais amplo é o mesmo: essas áreas imobilizam em enorme investimento público feito ao longo de gerações nos sistemas de água, eletricidade, mobilidade, esgotos e outros que atendem esses locais, chamados em geral de “sistemas urbanos”.

O levantamento técnico mostra que são 12.419 terrenos até 500 m², 2.514 terrenos de 500 a 1 mil m², 1.308 terrenos de 1 mil a 1,5 m², 407 terrenos de 1,5 mil a 2 mil m², 1.057 terrenos de 2 mil a 5 mil m² e 1.875 terrenos acima de 5 mil metros quadrados.

Em números absolutos, o maior percentual desses imóveis desocupados está na faixa entre 500 e 1 mil metros quadrados, com 2.514 terrenos (30,2%).

Por outro lado, uma parcela em torno de 20% do total de 21.846 terrenos vazios já possui projetos de uso encaminhados na Prefeitura de Jundiaí.

Mas o principal desafio do novo Plano Diretor Participativo é orientar o uso adequado para os demais 80% de propriedades (mais de 17 mil terrenos) que já estão em zonas urbanas e sua infraestrutura e devem ser estimuladas dentro da função social e ambiental da cidade.

Cabe destacar que essa análise não discute o direito da propriedade, um dos princípios fundamentais da Constituição ao lado da vida e da liberdade. A questão é usar esse cenário para orientar os deveres relacionados a esse direito, como acontece com um automóvel por exemplo.

O trabalho em andamento cruza os diversos objetivos estratégicos que orientam o Plano Diretor Participativo. Veja quais são:

• 1. Preservação, Conservação e Recuperação de Ecossistemas Hídricos e Naturais;
• 2. Proteção, Promoção e recuperação de Bens e Imóveis de Interesse Histórico Cultural e iniciativas culturais;
• 3. Proteção e Promoção do Desenvolvimento Rural e da Produção Agrícola;
• 4. Fortalecimento da Base Econômica local;
• 5. Melhoria na Mobilidade Urbana e nas condições de acessibilidade;
• 6. Regulação do Uso e Ocupação do Solo e da Produção Imobiliária;
• 7. Contenção da Urbanização dispersa e desordenada;
• 8. Aproveitamento de Imóveis Ociosos localizados em áreas urbanas consolidadas;
• 9. Melhoria das Condições Urbanas dos bairros, com oferta adequada de equipamentos de educação, saúde, esporte, lazer e cultura;
• 10. Provisão Habitacional de Interesse Social;
• 11. Urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários ocupados pela população de baixa renda e de interesse específico;
• 12. Gestão Democrática com fortalecimento da participação popular nas decisões dos rumos da cidade.