8/7/2020 - Jundiaí - SP

Lei de Diretrizes para o Orçamento de 2021 é aprovada

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

O projeto de Lei (PL) nº 13.164, de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal realizada na manhã desta terça (7). O projeto estabelece as metas fiscais e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano, que será encaminhado para o Legislativo no dia 30 de setembro.

O projeto de lei de diretrizes para o orçamento de 2021 tem a receita municipal do próximo ano estimada com base em indicadores anteriores à pandemia, que se alteraram em razão dos reflexos na economia nacional e nas contas públicas, segundo o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi. “Ao encaminhar o projeto para a Câmara, a Poder Executivo inseriu um dispositivo – art. 6º do PL, criando a possibilidade de revisão das metas fiscais no momento da elaboração do Orçamento do próximo ano, para ajustar as projeções enviadas em 15 de abril”, explica Parimoschi.

“A queda na arrecadação experimentada em 2020 deve consolidar um novo patamar para a estimativa da arrecadação de 2021. A partir desses registros, o Executivo deve adequar as despesas que são alocadas em cada área de governo para que sejam priorizados os gastos e investimentos públicos para manutenção do equilíbrio fiscal e dos serviços essenciais à população”, destaca o gestor.

Devido à pandemia, a sessão não foi aberta ao público, tendo sido transmitida ao vivo pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 60,2 UHF e 4 NET, no site da Câmara e canal da Câmara no YouTube.

Na audiência pública realizada em 28 de maio, que teve à frente o gestor Parimoschi, foram contextualizados os principais indicadores macroeconômicos do país e seus impactos nas arrecadações federal e estaduais e os cenários prováveis para a economia em 2020 – entre eles, a retração do PIB, que pode apresentar queda de 10% no segundo trimestre, apesar da elevada incerteza – e a queda brusca nos níveis de atividade econômica do País.

O orçamento municipal do próximo ano deverá ser reduzido por conta dos reflexos da pandemia na arrecadação, mas, ao mesmo tempo, o poder público será mais exigido nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, por exemplo.

O projeto da LDO prevê 196 ações com metas para 2021, especialmente aquelas voltadas para a prestação de serviços essenciais à população, nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Mobilidade. A estimativa de receita para a Lei Orçamentária Anual de 2021 está estimada em R$ 2,2 bilhões; este valor será revisado na elaboração do orçamento, cujo projeto de lei deve ser encaminhado até o dia 30 de setembro próximo para a Câmara.

A preocupação com os níveis de prestação de serviços à população e a preservação dos empregos continuam como prioridade da administração municipal, segundo Parimoschi. “Os investimentos que estão em andamento neste momento, de mais de R$ 200 milhões em obras de infraestrutura e de melhorias na cidade, também ajudam a proteger o emprego e a renda de milhares de famílias”, destacou o gestor.

Demais informações podem ser obtidas na apresentação da audiência pública realizada  para discussão do projeto com os vereadores e com os cidadãos interessados, no link https://transparencia.jundiai.sp.gov.br/.