13/9/2011 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí
Os carros abandonados, com ou sem sinais de depredação e deixados nas ruas da cidade, são alvos da lei municipal 7.219, criada em dezembro de 2008 e aplicada no início de 2009 pela Secretaria de Transportes. Em quase 3 anos de vigência da lei já foram adesivados 107 veículos pelos agentes da Setransp e, deste total, 26 foram guinchados. O objetivo é eliminar das ruas os carros em péssimas condições ou mesmo íntegros, que foram largados por seus proprietários e se transformaram em foco de doenças, de vândalos e bandidos, prejudicando a comunidade ao redor.
A lei de Jundiaí teve como base uma legislação de Portugal, que acabou sendo adaptada para a realidade do município. Kátia Anzeloti, da Secretaria de Transportes, explica que os veículos abandonados ou simplesmente largados em via pública durante vários meses deixam a cidade mais feia e podem se transformar em alvos de vândalos ou serem utilizados por usuários de drogas, sem falar no perigo de doenças. “Esses carros incomodam quem mora perto e por isso a lei foi criada, para dar à população uma solução para esse problema”, frisou.
E é a própria população a grande aliada da Setransp no trabalho de “limpeza” das ruas, ao fazer a denúncia de veículos abandonados. Kátia explica que o morador deve entrar em contato pelo 156 e informar detalhadamente o local do abandono e as condições do veículo. De posse destes dados, um fiscal da secretaria vai até o local para confirmação da denúncia.
Adesivo
No caso de veículos abandonados em perfeitas condições, depois de confirmada a denúncia o proprietário tem 48 horas para retirada. No final deste prazo, o carro recebe o adesivo da Setransp e começa a contar mais 30 dias para a remoção. Se isso não ocorrer, o veículo é guinchado e encaminhado para um dos dois guinchos credenciados pelo município, onde pode permanecer mais 60 dias. Para liberação é necessário que o proprietário pague as taxas e as diárias. Caso contrário, o automóvel vai para leilão, sob responsabilidade da Ciretran.
Já os carros com sinais visíveis de abandono, como falta de rodas ou pneus, pneus murchos, vidros quebrados ou abertos, portas destravadas, falta de placas, sinais de incêndio, depredação, obstrução ou cobertura de lona segue um trâmite diferenciado. O agente confirma a denúncia, retorna ao local após 48 horas e faz a adesivação, mas dando um prazo de apenas cinco dias para remoção. Passado esse prazo, o veículo é guinchado.
Kátia explica que nestes dois casos a Setransp aciona a Polícia Civil para verificação se o veículo é roubado. Em 90% dos casos, os proprietários removem os veículos dentro do prazo e não é necessário o guinchamento. “E é isso o que queremos”, destacou Kátia.
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