10/6/2016 - Jundiaí - SP

Marco Regulatório do 3º Setor é discutido em oficina

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

A Prefeitura de Jundiaí, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (CDTS-OAB-SP), fez, nesta quinta-feira (9), na sede da Escola de Governo e Gestão, a oficina Destaques do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com os principais aspectos da lei 13.019/2014 e do decreto 8.726/2016.

O assessor do gabinete do prefeito, que atua no aprimoramento do marco regulatório do terceiro setor e da política de assistência social, Rodrigo Mendes Pereira, destacou que a nova lei que regula a relação entre o Poder Público e terceiro setor já está em vigor para o Estado, Governo Federal e Distrito Federal e que passa a valer para os municípios a partir de janeiro de 2017. “Temos um grupo de trabalho que envolve diversas secretarias e coordenadorias. Estamos elaborando um manual e um decreto.”

De acordo com ele, este é o segundo encontro com entidades e conselhos para discutir e dialogar. Ele destaca que, com o Marco, passará a ser estabelecida uma nova forma de parceria entre Poder Público e terceiro setor, por meio de novos instrumentos jurídicos. “É um novo cenário, um novo protagonismo. Uma lei que traz um procedimento mais claro. Por isso, é importante discutir para que o processo todo se torne mais transparente.”

O presidente da OAB Jundiaí, Ayrton Bressan destacou que o órgão tem como objetivo colaborar com o município e cidadãos. “Com esse encontro, estamos trabalhando para o bem comum. Essa legislação vem para dar garantia de destino certo a recursos e vem para facilitar essa relação entre entidades e poder público.”

O prefeito Pedro Bigardi agradeceu a parceria da OAB com a Prefeitura no evento e lembrou a importância do terceiro setor para a administração pública. “Jundiaí tem entidades dedicadas, que trabalham empenhadas. O poder público precisa dessa parceria.” Ele reforçou que a implementação da lei estimula a gestão pública democrática nas diferentes esferas de governo e valoriza as organizações da sociedade civil, como parceiras do estado na garantia e efetivação de direitos.

O evento contou com palestra das advogadas especialistas em terceiro setor Ana Carolina Pinheiro Carrenho e Vanessa Ruffa Rodrigues. Houve ainda um debate entre os presentes, com os mediadores Alberto Shinji Higa, Lia Cristina Gaspari Ceolin e Marcos Pereira de Castro, procuradores do município de Jundiaí.

Participações
Participaram do evento o secretário de Negócios Jurídicos, Edson Aparecido da Rocha; o controlador geral do município, Frank Hideo Nisimura; a diretora da OAB/SP, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos; a presidente de direito do terceiro setor da OAB/SP, Lucia Maria Bludeni.