16/3/2011 - Jundiaí - SP

Modernização da gestão do ISS- Jundiaí inova e lança a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí

A Prefeitura Municipal de Jundiaí, por meio da Secretaria de Finanças, adotará a partir de abril um sistema totalmente informatizado de gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). A apresentação oficial do e-giss foi feita pelo secretário de Finanças, José Antonio Parimoschi, nesta terça-feira (15), no auditório da Faculdade de Medicina de Jundiaí para empresários, contadores e escritórios de contabilidade.

"A Nota Fiscal Eletrônica tem a finalidade de desburocratizar os procedimentos internos e facilitar a tarefa de declaração dos contribuintes municipais prestadores e tomadores de serviços melhoria nos processos técnicos", contextualizou o secretário. Ainda de acordo com ele, o sistema de gestão do ISS, de responsabilidade do Departamento de Fiscalização Tributária, órgão da secretaria municipal de Finanças, empregará ferramentas de inteligência fiscal no combate à concorrência desleal de sonegadores sobre aqueles que pagam corretamente seus impostos. 

O prefeito Miguel Haddad também participou da apresentação. Na ocasião, ele destacou pontos importantes do novo sistema. "A Nota Fiscal Eletrônica vai garantir maior maior eficiência na arrecadação tributária do município, aumentando, desta forma, o volume de recursos destinados para áreas essenciais como educação e saúde, tendo em vista que existem vinculações definidas na Constituição Federal.". 

Esta é mais uma ação no âmbito do Governo Eletrônico da Prefeitura de Jundiaí, que já conta com inúmeros serviços como o Balcão do Empreendedor WEB, o Compra Aberta, o Sistema de Aprovação Eletrônica de Projetos (obras particulares), o Portal da Transparência, as certidões tributárias, emissão de segundas vias de impostos, entre tantos outros serviços que são disponibilizados no portal de serviços de internet da Prefeitura. Os serviços tributários são todos gratuitos para o contribuinte. 

O evento também contou com a presença do vereador Sivio Ermani, do presidente da Companhia de Informática de Jundiaí (CIJUN), Daniel Bocalão, e do representante da Eicon, empresa que dará suporte para a implantação do sistema, Paulo Romano. 

A partir de abril

A partir de abril, começa a vigorar, para todos os contribuintes prestadores e tomadores de serviço, inscritos ou não, no cadastro mobiliário da Prefeitura, a obrigatoriedade de preenchimento da GISS (Guia de Informação e Escrituração Eletrônica do ISS), nas modalidades GISS Prestador e GISS Tomador. “Os contribuintes prestadores e tomadores de serviços receberão todas as informações e orientações de como proceder com relação ao novo sistema. Além disso, estaremos fazendo treinamentos com as empresas e contadores, para que possam conhecer o novo sistema e se familiarizar com suas funcionalidades”, explicou José Carlos Amaro, Diretor do Departamento de Fiscalização Tributária. 

Embora a grande maioria de empresas, bem como contadores e escritórios de contabilidade possuam acesso à internet, tendo em vista as práticas semelhantes por parte da Receita Federal, o contribuinte que não tiver esse serviço à sua disposição poderá utilizar os diversos postos de acesso gratuito do programa Acessa Jundiaí que ficam no Paço Municipal, Complexo Argos, Centro das Artes (Acessa São Paulo), CRAS São Camilo e do Novo Horizonte, além dos terminais do SITU Colônia, Vila Rami, Cecap, Vila Arens e Eloy Chaves. 

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Além das facilidades que serão trazidas com a declaração eletrônica, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é outra ferramenta que estará à disposição do contribuinte, cujo prazo de obrigatoriedade será discutido com as empresas, contadores e escritórios de contabilidade. Emitida via internet, ela dispensa o processo de escrituração fiscal. “O contribuinte vai encontrar todos esses serviços no num site, desenvolvido, exclusivamente para abrigar o novo sistema”, explica Parimoschi, detalhando que o sistema vai integrar também a verificação da autenticidade da Autorização para Impressão de Documento Fiscal (AIDF) e da autenticidade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica emitida. “Esses serviços todos integrados propiciarão muito mais segurança, rapidez e praticidade para o contribuinte”, completa.

O secretário de Finanças reforça que a opção da Administração Municipal de melhorar a eficiência da gestão tributária, no lugar de aumentar a carga de impostos, faz parte do planejamento que vem sendo executado com sucesso, ao longo dos últimos anos. “Dessa forma, não penalizamos o contribuinte, que já paga uma elevada carga tributária no país e nem sempre tem serviços de qualidade postos à sua disposição”, defende o secretário. 

Para ele, o Brasil é pouco competitivo porque cobra muitas obrigações acessórias das empresas, gerando ainda mais custos. “Nossa intenção com este novo sistema é de diminuir as obrigações acessórias municipais de emissão de guias e registros de informações e documentos, desburocratizando os procedimentos e simplificando para o contribuinte poder ganhar tempo e focar na sua atividade fim. Vai, inclusive, diminuir a concorrência desleal e a sonegação”, acrescenta Parimoschi.

Para o prefeito Miguel Haddad, Jundiaí confirma a liderança em investimentos voltados para melhoria da qualidade da gestão, com inovações e soluções que melhoram a eficiência da máquina pública e a competitividade econômica da cidade, e ao mesmo tempo, simplifica a vida do empreendedor. &