7/5/2015 - Jundiaí - SP

Prazo para inscrições destinadas ao Conselho Tutelar é prorrogado

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

As inscrições para os interessados em participar do processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar, destinado ao quadriênio 2016/2019, foram prorrogadas até a quarta-feira (13). Por conta disso, o cronograma do processo de escolha também sofreu alterações e as novas datas podem ser consultadas na Imprensa Oficial desta quarta-feira (6), na página 20.

“Temos muitas pessoas interessadas em participar do processo seletivo que não tiveram tempo hábil para levantar toda a documentação. Por isso, achamos por bem prorrogar o prazo das inscrições”, disse a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads), Rita de Cássia Marchiore.

“As expectativas são de que as pessoas que forem eleitas sejam preparadas para o desempenho da função, candidatos vocacionados”, afirma o juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Jefferson Barbin Torelli.

Segundo ele, a recomendação da lei é que o conselheiro tente solucionar tudo que estiver ao alcance dele. “Em último caso, isso é levado para o Judiciário”, explica.

O juiz também elogiou a iniciativa da criação do terceiro Conselho Tutelar. “A cidade precisava de mais conselheiros, certamente vai dar agilidade e eficácia nos processos”.

Requisitos para se candidatar:

• reconhecida idoneidade moral;
• idade igual ou superior a 21 anos
• residir no município há mais de dois anos;
• efetivo trabalho e engajamento social na defesa e na proteção à vida de crianças e adolescentes;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• comprovar participação em cursos, seminários ou jornadas de estudo cujo objetivo tenha sido o Estatuto da Criança e do Adolescente;
• estar em gozo das aptidões física e mental para o exercício da função;
• não ter sido penalizado por destituição da função de conselheiro tutelar ou outra função pública nos últimos cinco anos.

Os inscritos passarão por prova eliminatória. O conteúdo programático foi divulgado na Imprensa Oficial de 10 de abril (ver páginas 21 e 22), além de avaliação física e psicológica.