14/6/2012 - Jundiaí - SP

Prefeitura disponibiliza Dipam on-line nesta quinta-feira (14)

da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí

Empresários e contabilistas vão conhecer, nesta quinta-feira (14), o novo sistema de gerenciamento eletrônico do Valor Adicionado (VA) que a Prefeitura de Jundiaí está implantando. A partir de agora, a Declaração do Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (Dipam) poderá ser enviada de maneira mais eficiente.

De acordo com o diretor de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, José Carlos da Costa Amaro, o novo sistema vai permitir ao empresário ou contabilista o envio das informações contidas na GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS. “Até então, o envio do movimento das empresas, de entrada e saída de mercadoria, era feito por e-mail. Agora ele poderá acessar o sistema de remessa e fazer o envio automaticamente, ao mesmo tempo em que envia para a Secretaria de Estado da Fazenda”, explicou o diretor.

O secretário de Finanças, José Roberto Rizzotti, explicou que esta é mais uma inovação que a Prefeitura disponibiliza ao contribuinte. “Estamos nos modernizando para oferecer agilidade e comodidade às empresas do Município que contribuem com o Valor Adicionado”, explicou.

ICMS e Valor Adicionado
O repasse de ICMS ao município não é obtido diretamente a partir do imposto pago pelo contribuinte local. Quando um contribuinte, em qualquer ponto do Estado de São Paulo, recolhe o ICMS junto a um agente arrecadador, 25% do valor são creditados diretamente na Conta de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, cujos titulares são os 645 municípios paulistas. O repasse é feito semanalmente, com base no Índice de Participação dos Municípios – IPM, calculado pelos critérios definidos na Lei estadual nº 3.201/81, na redação dada pela Lei estadual nº 8.510/93.

O componente principal do índice, o Valor Adicionado – VA, é apurado anualmente pela Secretaria da Fazenda, por meio dos dados informados pelos contribuintes na Guia de Informações e Apuração do ICMS – GIA, na Declaração Anual do Simples Nacional – DASN e na DIPAM-A, declaração entregue pelos produtores rurais.

“O Sistema de Gestão do Valor Adicionado do Município vai permitir o gerenciamento eletrônico das informações contidas na GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), informadas pelas empresas estabelecidas no Município”, comentou o secretário de Finanças. “A iniciativa permitirá melhor gerenciamento da arrecadação do ICMS, destinando mais recursos para investimento nas áreas essenciais como saúde e educação do município”, frisou Rizzotti.

Empresários e contribuintes também podem acessar o Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), no Portal da Prefeitura de Jundiaí.

Serviço:
Apresentação do novo sistema de Gerenciamento Eletrônico do Valor Adicionado
Data: 14 de junho, a partir das 9h
Local: Ciesp-Jundiaí – Avenida Navarro de Andrade s/n – Jardim Botânico