21/3/2013 - Jundiaí - SP

Prefeitura fiscaliza publicidade irregular

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

A Prefeitura de Jundiaí, através da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, tem intensificado a fiscalização sobre publicidade nas ruas para evitar a poluição visual e preservar a paisagem urbana. “Os interessados devem protocolar a licença para fazer a publicidade, que deve acontecer apenas em imóveis particulares, com prévia autorização do proprietário”, explica Jezimiel Antunes, chefe da Divisão de Gestão e Licenciamento Ambiental.

Nos últimos seis meses, foram removidos mais de 10 grandes painéis irregulares. Este material fica guardado durante três meses até a reclamação da empresa, se após este período não houver interesse do proprietário, o material é incorporado ao patrimônio público.

O trabalho de remoção é cobrado do proprietário e, se não houver o pagamento, a multa entra para a dívida ativa e a cobrança pode ser feita até judicialmente.

Segundo Antunes, os proprietários de publicidades que estão irregulares devem procurar as informações no “Balcão do Empreendedor‘. “Para conseguir o licenciamento é preciso seguir as regras vigentes, além de pagar uma taxa anual”, completa. Todas as pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis pela veiculação da publicidade, devem recolher a taxa de licença para publicidade.

Segundo Antunes, muitas publicidades não poderão ser regularizadas, pois estão instaladas fora dos padrões da legislação, em imóveis pequenos e metragem além das permitidas. Conforme a legislação, são considerados meios de publicidade os cartazes, avisos, programas, anúncios, painéis, quadros, letreiros e outros quaisquer veículos de publicidade a serem fixados ou pintados.

“Um painel com mais de 2 metros de altura pode apresentar riscos, por isso é exigido no processo de licenciamento um responsável técnico que irá verificar a estrutura, estabilidade e segurança da publicidade”, avisa Antunes.

Folhetos 
A Divisão de Gestão e Licenciamento Ambiental elaborou nesta quarta-feira (20) um boletim de ocorrência enquadrado como crime ambiental sobre os folhetos colados em postes, muros e abrigos de ônibus. “Até agora o governo municipal tratou do assunto apenas na esfera administrativa. Como não houve conscientização por parte dos responsáveis, solicitamos o apoio da Polícia Militar que fará diligências e poderá intimar as pessoas que cometem este crime”, explica Jezimiel Antunes.

Segundo ele, a atitude foi tomada pela secretaria também em resposta às diversas reclamações da população feitas por meio do telefone 156.