10/9/2018 - Jundiaí - SP

Prefeitura promove capacitação inédita sobre prestação de contas

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

Em uma iniciativa pioneira, a Prefeitura realizou nesta quinta (05) e sexta-feira (06) uma capacitação sobre prestação de contas para os representantes de nove Organizações da Sociedade Civil (OSCs) prestadoras de serviços contratado.

Os encontros realizados na Escola de Gestão de Pública de Jundiaí tiveram como conteúdo aspectos dos editais de chamamentos público, o monitoramento e avaliação de parcerias, e, como foco principal, o alinhamento de procedimentos com os departamentos financeiros das entidades, como forma de auxiliá-los no cumprimento dos direcionamentos da legislação municipal e do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Participaram dos encontros as entidades Almater, Cáritas, Bom Pastor, Casa de Nazaré, Casa Transitória, SOS, CTEC, Cidade Vicentina e Casa Santa Marta, e representantes das Unidades de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS); da Casa Civil (UGCC); de Negócios Jurídicos e Cidadania (UGNJC) e de Educação (UGE), além da Controladoria Geral do Município.

MROSC
Regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e em vigor desde 2016, o Marco Regulatório trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil prestadoras de serviço, as chamadas OSCs.