30/3/2020 - Jundiaí - SP

Prefeitura prorroga ISS dos optantes do Simples Nacional

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

Foi publicado na Imprensa Oficial deste sábado (28) o Decreto nº 28.942, que determina a prorrogação do ISS cobrado dos optantes do Simples Nacional. A medida, uma iniciativa da administração municipal, irá beneficiar cerca de 40 mil micros e pequenas empresas dos setores da indústria, comércio e serviços. Os pagamentos previstos nos meses de abril, maio e junho serão postergados, sem multa e sem juros, para outubro, novembro e dezembro.

A iniciativa faz parte das medidas de proteção aos micro e pequenos empresários, que faturam entre R$ 480 mil e R$ 4,8 milhões no ano, assim como para proteger os postos de trabalhos gerados nesses estabelecimentos. Segundo o gestor de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, o tema também faz parte das prioridades da Prefeitura de Jundiaí durante a pandemia do coronavírus, lembrando que a cidade teve alterada a situação de Emergência para Calamidade Pública, no dia 24, com a publicação do Decreto nº 28.926 pelo prefeito Luiz Fernando Machado. “Além de medidas sanitárias e epidemiológicas recomendadas pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (CEC), os recentes Decretos, assinados pelo prefeito, incluem uma série de ações de natureza econômica, com o objetivo de enfrentar os reflexos nas empresas e na vida dos contribuintes”, explica.