19/7/2013 - Jundiaí - SP

Prefeitura recebeu inscrições para bancas de jornais

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

Desde 17 de junho, a Prefeitura já recebeu oito inscrições de interessados na instalação ou na transferência de titularidade da permissão de bancas de jornais e revistas. O prazo vence dia 16 de agosto.

Por meio de edital, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vai compor a lista pública de candidatos habilitados para, na condição de permissionários, obterem a concessão de uso de solo público a título oneroso, pelo prazo de 4 anos, prorrogáveis por igual período, por quantas vezes for o interesse do titular.

O edital obedece aos preceitos da Lei 6.759, de 27 de novembro de 2006, regulamentada pelo Decreto 21.303, de 18 de julho de 2008.

O diretor de Meio Ambiente, Flávio Gramolelli, explicou que a situação da disciplina da concessão das bancas precisa ser regularizada. “Temos, na cidade, cerca de 150 bancas de jornais, das quais grande parte está com prazo de concessão vencido, ou seja, não renovado de acordo com a lei. Alguns casos de transferência da titularidade da concessão também estão irregulares, uma vez que foram feitas sem o conhecimento da Prefeitura, em anos anteriores. Precisamos acertar essa situação”, disse Gramolelli.

Requisitos 
O chefe da Divisão de Gestão e Licenciamento Ambiental, Jezimiel Antunes, enfatizou que os inscritos, previamente habilitados, vão compor a lista pública de interessados na outorga de permissão de uso de solo ou próprio público para a instalação da banca e exploração do comércio de jornais e revistas.

Antunes também explicou que terão preferência na ordem de classificação os candidatos com a menor renda, os idosos com mais de 60 anos, os portadores de deficiência física e as entidades beneficentes ou filantrópicas.

Os formulários para as inscrições poderão ser retirados no portal da Prefeitura, na página da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente ou no balcão de Expediente Técnico, 5º andar, Ala Sul, na Prefeitura de Jundiaí. No ato da inscrição devem ser apresentados a cédula de identidade e o comprovante de residência (conta de água ou luz), cópia da Declaração de Renda.