15/4/2014 - Jundiaí - SP

Prefeitura vai remover 30 placas de publicidade irregulares

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, com apoio das secretarias de Serviços Públicos e de Transportes e da Guarda Municipal, deu início, nesta segunda-feira (14), ao trabalho de remoção de cerca de 30 placas de publicidade irregulares, espalhadas pela cidade.

Todos os proprietários já foram notificados e a maioria multada pelo menos uma vez.“A ação de retirada das placas será intensificada neste mês e o trabalho prossegue ao longo do ano. Vale lembrar que, além da multa, os custos da remoção são por conta do proprietário do painel”, explica o agente de fiscalização de posturas municipais, Wagner Paiva.

Segundo ele, além do proprietário do painel, também podem ser notificados e multados o anunciante e o dono do terreno no qual a placa está instalada.

No caso da primeira placa retirada nesta segunda-feira, um banner irregular no Jardim Rio Branco, o processo corre desde 2006. E, por conta de decisão judicial, houve a remoção da lona com a propaganda. Em breve, a estrutura metálica na qual o material estava exposto também será retirada. O proprietário tem prazo de 30 dias para recolher os itens, que poderão ser descartados.

O trabalho está sendo feito com base na lei 3.566, de 1990, na qual é previsto que a publicidade não pode prejudicar a estética, visibilidade e perspectiva panorâmica. Além disso, há ainda o decreto 21.930, de 2009, no qual consta a regra relacionada ao tamanho dessas placas, que devem ter a metade da testa da do imóvel em m².

Após o recebimento da notificação, o proprietário da placa tem um prazo (que varia de 24 horas até 30 dias, conforme o caso) para a remoção. “A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente está à disposição para a orientação em caso de dúvidas, tanto de quem já tem a publicidade quanto de quem pretende instalar uma nova placa no município. É importante frisar que é necessário se licenciar previamente para a atividade.”