A partir de 17 de outubro os usuários cadastrados poderão resgatar os créditos ou utilizar os valores para quitação ou abatimento no IPVA 2018

A Secretaria da Fazenda irá liberar, em 17/10, R$ 687,7 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Para consumidores e condomínios serão distribuídos R$ 642,7 milhões. As entidades sem fins lucrativos terão R$ 45 milhões em créditos para resgate.

Para a liberação de outubro estão sendo processados pelo sistema da Fazenda aproximadamente um bilhão de documentos fiscais. Por essa razão, as funcionalidades da Conta Corrente da Nota Fiscal Paulista ficarão temporariamente indisponíveis até às 13h de terça-feira, 17/10, quando a opção será reativada.

Pessoas Físicas e Condomínios

As pessoas físicas e os condomínios poderão utilizar R$ 642,7 milhõesem créditos referentes às compras realizadas no 2º semestre de 2016. O cálculo dos valores levou em conta o pagamento do percentual de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. Os valores ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

Entidades Beneficentes

As entidades sem fins lucrativos que fizeram compras próprias ou receberam doações de notas fiscais referentes ao 1º semestre de 2017 receberão R$ 45 milhões em créditos do programa. Os cálculos referentes aos meses de janeiro e fevereiro utilizaram a metodologia antiga. Nos meses subsequentes já serão levadas em consideração as novas regras que ampliaram o percentual de devolução para até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo comércio.

Com o lançamento do aplicativo Nota Fiscal Paulista, o valor médio do cupom doado aumentou em mais de 150 vezes em relação aos cupons cadastrados. No sistema antigo, cada nota fiscal depositada em urnas localizadas em estabelecimentos comerciais gerava, em média, R$ 0,23. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo o valor médio do crédito gerado em documento fiscal é superior a R$ 30. Isso é possível porque as novas regras retiraram das doações realizadas pelo aplicativo a trava que destinava às entidades o máximo de 7,5% o valor da nota. Agora o teto máximo de crédito que uma entidade poderá receber é de R$ 250,70 (10 Ufesps) por cupom fiscal.

Instituições que realizaram campanhas de captação de cupons via aplicativo já foram beneficiadas com as modificações. Desta forma, é fundamental que as ONGs desenvolvam ações de divulgação desta ferramenta, mobilizando amigos e familiares dos seus atendidos a contribuírem com a sua causa.

Nova versão do aplicativo com Gerenciador Financeiro

Uma novidade da versão 2.0 do aplicativo Nota Fiscal Paulista é o Gerenciador Financeiro e a consulta de documentos. Com o auxilio de gráficos, o consumidor terá um controle efetivo dos gastos, que serão divididos por categoria, como restaurantes, supermercado, farmácia, açougue etc.

Os participantes do programa também poderão resgatar os créditos de outubro pelo celular. Além disso, o usuário pode acompanhar o saldo, o extrato com os últimos lançamentos e solicitar a transferência para a conta bancária.

Disponível para o sistema iOS e Android, o aplicativo registra mais de 500 mil downloads, liderando hoje o ranking de apps públicos com maior crescimento no Estado de São Paulo.

IPVA 2018

No mês de outubro os consumidores podem utilizar os créditos do programa para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

Sobre a Nota Fiscal Paulista

Criado em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O programa conta com mais de 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 54 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,7 bilhões, sendo R$ 14,1 bilhões em créditos e R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 107 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

Nota Fiscal Paulista – Créditos liberados