29/6/2011 - Jundiaí - SP

Sepulturas dos cemitérios municipais não podem ser comercializadas

da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí

Nos últimos finais de semana alguns concessionários de terrenos em cemitérios municipais anunciaram, nos classificados de jornais da cidade, a venda de sepulturas. No entanto, a Fundação Municipal de Ação Social, por meio do Serviço Funerário Municipal, alerta que esse tipo de comercialização é proibida pelo Decreto 2.135/71.

O superintendente da Fumas, Ademir Pedro Victor, alerta que, no caso da compra da sepultura ser realizada sem o intermédio da Fundação, o novo “comprador” não terá direito ao terreno. “Por se tratar de concessão, o jazigo não pode ser comercializado. Na realidade a sepultura é passada de acordo com a vocação hereditária, estabelecida pelo código civil e somente tem direito a utilizar o terreno os descendentes diretos como filhos e netos”, explica.

O diretor do Serviço Funerário, Claudio Dianin, também fala sobre a questão. “Mesmo que vendedor e comprador façam um contrato em cartório, esse papel não terá validade perante a Fumas. Além disso, os descendentes diretos também podem solicitar a segunda via dos documentos da concessão e utilizarem as sepulturas. A Fumas e o Serviço Funerário não se responsabilizam pelas vendas e comercialização desses terrenos”, avisa.

A proibição da comercialização está presente na Carta de Adjudicação de Sepultura, assinada tanto pelos representantes da Fumas como pelo concessionário, e traz em seu texto a proibição da comercialização. “O Artigo 37 do Decreto Municipal 2.135/71, assim dispõe: As concessões de terrenos nos cemitérios terão única e exclusivamente o destino para que sejam feitas, não podendo ser objeto de qualquer transação, comércio ou transferência, não tendo junto à Administração Municipal qualquer efeito as estipulações feitas nesse sentido”.

Mais sepulturas

Ademir explica que com o objetivo de garantir a conservação das sepulturas o Cemitério Nossa Senhora do Montenegro passa por levantamento das sepulturas abandonadas e em ruínas, trabalho que também será realizado no Cemitério Nossa Senhora do Desterro. “Convocamos as famílias para que realizem a manutenção. Caso não seja feita os terrenos retomam para a administração e podem ser passados para outros concessionários”, comenta.

Além desse trabalho, o Serviço Funerário Municipal também desenvolve o projeto para a construção de mais 94 sepulturas no Cemitério Montenegro e 22 gavetões (disponíveis para quem não têm condições de pagar uma sepultura).