30/9/2013 - Jundiaí - SP

Sessão terá duas emendas à lei orgânica

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Jundiaí

O presidente Gerson Sartori incluiu nove itens para discussão na pauta da Sessão Ordinária dessa terça-feira, 1º de outubro. Dois deles são propostas de emenda à Lei Orgânica de Jundiaí (LOJ), que serão votadas em dois turnos. Uma delas prevê voto aberto nos casos de cassação de mandato de vereador.
 
A sessão começa às 18 horas, com a leitura de novos projetos em tramitação, seguido da Tribuna Livre, o trecho da sessão que é aberto à fala dos munícipes. Desde 11 de junho foram 25 pronunciamentos durante as sessões.
 
Após a Tribuna Livre será discutida em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 100/11, do vereador Paulo Sérgio Martins. O texto estabelece que naqueles casos em que o parlamentar faltar com o decoro ou incorrer em alguma das infrações previstas no artigo 20 da Lei Orgânica ele poderá ter o mandato cassado através de voto nominal, ou seja, aberto. Hoje a votação para esses casos é através de voto secreto.
 
O segundo item é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 107/13, da Mesa Diretora da Câmara. Ela traz mudanças em 29 artigos da Carta Municipal. O presidente Gerson Sartori explica que isso é resultado de uma parceria com órgão do Senado Federal, o Interlegis, que fez um amplo estudo sobre a Lei Orgânica de Jundiaí e apresentou sugestões para que o texto fosse aprimorado, sendo adaptado também para as mudanças que ocorreram na Constituição Federal nos últimos anos. Isso deve proporcionar uma interpretação mais clara e objetiva dos artigos.
 
Sartori diz que se restarem pontos que mereceram revisão, isso será feito, pois assim como no caso da Constituição, mudanças na sociedade trazem novas exigências. Ou então porque é preciso eliminar o que ficou obsoleto.
 
Vetos
 
Novamente os vereadores terão vetos para discutir. Um é parcial, ao Projeto de Lei 11.292/13, do vereador Paulo Sérgio Martins, que institui a Campanha "Disque-Denúncia 181". O segundo é o veto total do Projeto de Lei nº 11.126/12, do vereador José Dias, que prevê, em escolas, profissional para atendimento emergencial de alunos com diabetes e epilepsia. O terceiro e último veto é ao Projeto de Lei nº 11.228/13, do vereador Leandro Palmarini, que veda pirotecnia em ambientes fechados.
 
Projetos
 
Há três projetos de lei na sessão. José Dias, propõe, no PL 11.117/12, a proibição da reutilização de caixas de papelão para embalar compras. Antônio de Pádua Pacheco quer instituir, através do PL 11.333/13, o Dia do Motorista e Condutor de Ambulância. Rafael Purgato apresenta o PL 11.347/13, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "Semana Municipal da Ciência e Tecnologia". A única moção da noite é a de nº 67, do vereador José Adair, de apoio ao Projeto de Lei nº 6.019/13, da Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), que veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo.