5/3/2018 - Jundiaí - SP

UGPUMA busca uniformizar procedimentos com cidades limítrofes

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

A Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente (UGPUMA), por meio do Departamento de Assuntos Fundiários (DAF), está em processo de alinhamento de procedimentos com relação à aprovação de projetos compreendidos em mais de um município. A discussão tem início com o município de Várzea Paulista, em busca da padronização.

De acordo com  diretor do DAF, Clóvis Pinhata Baptista, os procedimentos de Jundiaí para a regularização fundiária são diferentes dos exigidos por Várzea Paulista, porém a aprovação da Regularização deve ser feita pelos dois municípios, para que, ao final do processo da regularização, os loteamentos possam ser encaminhados à registro nos respectivos oficiais, sendo que os lotes cortados pela divisa passem a ser registrados na cidade onde estiver com sua maior proporção de área inserido, conforme definiu a nova Lei Federal 13.465/2017. “Outra preocupação nossa é com o tipo de uso permitido pelo zoneamento do loteamento, pois se não conversarmos  intermunicipalmente a respeito podemos vir a ter sérios conflitos, como em um município ser permitido uma indústria e no município vizinho apenas residências, por exemplo. A intenção é favorecer a qualidade do ambiente”, detalha.

O gestor da Unidade Gestora de Obras e Urbanismo da cidade de Várzea Paulista, Josué Santana, explica que existem três loteamentos irregulares já instalados na divisa entre os dois municípios. “As conversas estão em fase inicial e servirão como base para o trabalho municipal”, comenta.

Jundiaí disponibiliza um manual de procedimento para aprovação de empreendimentos, com detalhamento de documentos necessários. O material está disponível para consulta neste link.