7/1/2016 - Jundiaí - SP

Uso indevido de vagas passa a ser infração grave nesta quinta

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

A multa pelo uso indevido de vagas para idosos e pessoas com deficiência teve alterações que começam a valer a partir desta quinta-feira (7). De infração leve, será grave, com cinco pontos na carteira de habilitação. Em Jundiaí, uma medida de conscientização é destaque: a campanha Estacione Consciente.

Organizada pela Secretaria de Transportes e Coordenadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Jundiaí, a ação tem como objetivo conscientizar os motoristas a respeitar vagas reservadas. Realizada anualmente desde 2013, a campanha já atingiu várias pessoas da região.

“Esta alteração vem ao encontro de tudo o que a gente já luta. O Estacione Consciente ajudou muito enquanto não tínhamos um apoio mais forte, como a lei. Mesmo não cobrando valor monetário, houve melhorias nas ruas”, comemora o titular da Coordenadoria, Reinaldo Fernandes.

As punições também devem atingir quem estacionar nas vagas reservadas em locais privados. “Nós vamos buscar alternativas junto aos equipamentos de estacionamentos abertos e buscar meios para otimizar. São detalhes que estão sendo melhor discutidos”, explica o diretor de trânsito, Rogério Alves, que também destaca a campanha.

“Temos a Multa Moral e a gente já vem intensificando essa ação e a própria fiscalização. É também importante que os próprios interessados façam a aplicação da Multa Moral para que os motoristas tomem consciência de que podem prejudicar outras pessoas estacionando em local indevido, nem que seja por um minuto”, diz, lembrando da justificativa geralmente utilizada por motoristas que estacionam de forma inadequada.

A responsável da Coordenadoria do Idoso, Cláudia Sartori, explica que apoia o reajuste da multa e também o respeito entre as pessoas. “Espero que usem a vaga apenas quem tiver o cartão de estacionamento, e gostaria que espaços privados também fiscalizassem”, afirma.

Além disso, a coordenadora também comemora que, recentemente, o crime de estelionato contra idoso teve a pena dobrada, passou de um a cinco anos para dois até dez anos de prisão, segundo a Lei Federal 13.228/2015.

Alterações
O motorista que estacionar de forma irregular poderá ser multado por infração grave, com cinco pontos na carteira. O valor, que era de R$ 53,20, passa a ser de R$ 127,69. As alterações são orientadas através da Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Cartão de Estacionamento
Para utilizar da vaga reservada, idosos ou pessoas com deficiência devem deixar o Cartão de Estacionamento em local visível no veículo. Os interessados devem solicitar a credencial na avenida União dos Ferroviários, 1.760, no Poupatempo. As pessoas com deficiência devem ir ao local com o requerimento e atestado médico devidamente preenchidos.